1. DO PROCESSO E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

1.1. A promoção "Outubro de Vantagens Nissan" será realizada pela Nissan do Brasil Automóveis Ltda. ("Nissan"), pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.104.117/0008-42, com sede na Avenida Barão de Tefé, 0027, Sala 701, CEP 20220-460, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sendo destinada a proprietários de veículos Nissan, pessoas físicas, com idade superior a 18 (dezoito) anos, regularmente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF), residentes e domiciliados em território nacional, que cumpram todas as condições ora estabelecidas e queiram participar.

1.2. Para participar desta promoção, os interessados deverão no período compreendido entre 10/10/2018 e às 23h59min59seg de 18/11/2018, realizar serviços e/ou comprar de acessórios originais em uma das Concessionárias Nissan e, ainda, acessar o hotsite da promoção em www.outubrodevantagensnissan.com.br, digitar o número do CPF e informar ou apenas confirmar os seguintes dados previamente cadastrados: (a) nome completo; (b) modelo do veículo; (c) ano do veículo; (d) endereço de e-mail válido e (e) telefone celular com DDD.

1.2.1. Somente poderão se cadastrar nesta promoção, os proprietários de veículos Nissan, assim entendidos, os participantes cujo veículo esteja em seu nome ou, ainda, em nome de seus pais, filhos ou cônjuge.

1.2.2. Os participantes que cadastrarem veículos ou notas fiscais/RPS emitidas fora dessas condições e/ou que tenham sido emitidas em nome de pessoas jurídicas serão automaticamente desclassificados.

1.2.3. Na hipótese de fornecimento de dados inverídicos, o participante será desclassificado durante a apuração dos resultados.

1.3. Para concluir seu cadastro e efetivar sua participação, será requerido aos interessados, que aceitem os termos do presente Regulamento e que autorize a Nissan a utilizar seus dados pessoais para controle da distribuição da premiação e envio de informações sobre sua participação.

1.3.1. A ausência do consentimento impossibilitará a efetivação da participação.

1.3.2. A Nissan, neste momento, assume o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei, não serão vendidas nem cedidas a terceiros a título gratuito.

1.4. Ao final da realização ou validação do cadastro, os clientes receberão 01 (um) número da sorte para concorrer aos prêmios.

1.5. Os clientes que tiverem interesse em receber mais 03 (três) números da sorte para concorrer no sorteio, deverão, até às 23h59min59seg do dia 18/11/2018, acessar o hotsite da promoção e responder a uma breve pesquisa de satisfação: para tanto, bastará fazer o login informando o CPF e senha cadastrados e responder a 05 (cinco) perguntas.

1.6. Os participantes poderão consultar todos os seus números da sorte no hotsite da promoção em até 24 (vinte e quatro) horas antes do sorteio, bastando que façam o login informando o CPF e senha cadastrados.

1.7. A apresentação da Nota Fiscal que comprova a realização de serviços e/ou a compra dos acessórios originais é condição obrigatória para fins de recebimento do prêmio caso o participante seja selecionado no sorteio.


2. DA ATRIBUIÇÃO DOS NÚMEROS DA SORTE

2.1. Os Números da Sorte serão distribuídos de acordo com a ordem de recebimento dos cadastros, de forma concomitante, equitativa e aleatória.

2.2. Durante esta promoção serão emitidas 20 (vinte) Séries cada uma contendo 100.000 (cem mil) Números de Ordem enumerados de 00.000 a 99.999.

2.3. Os Números da Sorte serão compostos por 07 (sete) dígitos, sendo os 02 (dois) primeiros correspondentes ao Número da Série e os 05 (cinco) seguintes correspondentes ao Número de Ordem Sorteável.

2.4. Esta promoção poderá ser encerrada antecipadamente caso todos os Números da Sorte sejam distribuídos antes de 31/10/2018.

2.5. Nessa hipótese, tal fato será comunicado aos participantes e interessados pelo hotsite da promoção www.outubrodevantagensnissan.com.br


3. DA APURAÇÃO DOS GANHADORES

3.1. Os ganhadores desta promoção serão identificados no sorteio que será realizado de acordo com a extração da Loteria Federal do dia 21/11/2018 e com as regras adiante estabelecidas.

3.2. Identificação das Séries Vencedoras

3.2.1. Para apuração da Série Base Vencedora serão utilizados os algarismos das dezenas simples dos 02 (dois) primeiros Prêmios da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo.

3.2.2. Se o número identificado corresponder a uma das 20 (vinte) Séries Participantes distribuídas no período de participação, como no exemplo acima, o número encontrado será equivalente à Série Base Vencedora a partir da qual serão obtidas as demais Séries Vencedoras, assim consideradas as Séries imediatamente superiores distribuídas.

3.2.3. No entanto, se o número identificado nos moldes previstos no item anterior não estiver compreendido no intervalo de séries distribuídas nesta promoção, deverá ser aplicada a Regra de Equivalência pela qual deverá ser subtraído do número identificado o total de séries distribuídas nesta promoção tantas vezes quantas forem necessárias até que se identifique uma Série Base Vencedora dentro do intervalo de séries participantes.


Exemplificando:

• Sendo apurado o Número de Série Base Vencedora que esteja entre o intervalo de séries distribuídas, ou seja, de 000 a 19, ter-se-á encontrado a primeira Série Vencedora.

• Caso fosse apurada a Série Base 90, pelo fato desse número ser superior à numeração das séries distribuídas no período de participação, deverá ser aplicada a Regra de Equivalência encontrando-se o Número de Série correlato, que no caso seria 10.


3.2.4. Após a identificação da Série Base Vencedora, serão obtidas as demais Séries Vencedoras apuradas dentre as Séries imediatamente superiores distribuídas, nos moldes deste Regulamento.

3.2.5. Caso a Série Base Vencedora identificada corresponder ao último Número de Série distribuído no período de participação, ou seja, 19, as demais Séries Vencedoras serão obtidas a partir primeiro número de série que tiver sido distribuída dentro desse, ou seja, a série 00.

3.3. Identificação dos Números de Ordem Contemplados

3.3.1. Após a identificação das Séries Vencedoras, será identificado o Número de Ordem Base Contemplado, utilizando-se os algarismos das unidades simples dos 05 (cinco) primeiros prêmios, lidos verticalmente de cima para baixo.

3.3.2. Dentro de cada Série Vencedora, os potenciais ganhadores dos prêmios oferecidos serão os portadores do Número de Ordem encontrado nos termos do item acima.

3.3.3. Se o Número de Ordem Contemplado de quaisquer das Séries Vencedoras, não encontrar correspondente nos Números de Ordem distribuídos nas respectivas Séries, pelo fato de não ter sido atribuído a qualquer Participante, será aplicada a Regra de Aproximação segundo a qual o prêmio caberá ao portador do Número de Ordem distribuído dentro da mesma Série imediatamente superior ou, em sua falta, ao imediatamente inferior, até que se identifique o ganhador da Série em questão.

3.3.4. Caso não tenha sido distribuído qualquer Número de Ordem na Série Vencedora, será considerada Série Vencedora, a imediatamente inferior dentre as 20 (vinte) séries distribuídas.

3.4. Durante a apuração dos resultados, será realizada a validação das participações dos titulares dos Números da Sorte apurados, momento em a Nissan irá verificar a veracidade dos dados cadastrados, bem como do preenchimento de todas as condições estabelecidas em Regulamento.

3.4.1. Para tanto, a Nissan entrará em contato com os potenciais ganhadores por meio do telefone e/ou do e-mail cadastrado notificando-os a fornecer os documentos que comprovem sua identidade e demonstrem o cumprimento das condições de participação previstas no Regulamento, dentro de até 48 (quarenta e oito) horas.

3.4.2. A Nissan não se responsabilizará caso, em virtude do cadastramento de dados incorretos ou incompletos, ficar impossibilitada de efetuar o contato nos moldes estabelecidos acima.

3.5. Será de exclusiva responsabilidade dos participantes monitorarem suas ligações e mensagens para cumprir os prazos assinalados pela Nissan na fase de validação das participações.

3.6. Decorridas 48 (quarenta e oito) horas do primeiro contato sem manifestação por parte de algum dos potenciais ganhadores ou sem o atendimento às solicitações feitas pela Nissan, haverá a desclassificação do participante.

3.6.1. Nessa hipótese, será aplicada a Regra de Aproximação para identificar outro participante que comprovando o cumprimento de todas as condições de participação dentro do prazo assinalado pela Nissan será declarado o ganhador desta promoção.

3.7. Os nomes dos ganhadores serão divulgados no hotsite da promoção www.outubrodevantagensnissan.com.br no prazo de 20 (vinte) dias úteis da data do sorteio.


4. DAS HIPÓTESES DE DESCLASSIFICAÇÃO

4.1. Ficam todos os interessados cientes, desde já, que não poderão utilizar meios escusos para participar desta promoção nem de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação estabelecidas no Regulamento, incluindo o não fornecimento de dados pessoais verídicos e atualizados.

4.2. Tais situações, quando identificadas, serão consideradas como infrações, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento do cadastro do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela Nissan em face do infrator, nas áreas cível e penal.

4.3. Além disso, serão desclassificadas desta promoção: as pessoas menores de 18 (dezoito) anos e/ou sem inscrição no CPF e/ou não residentes em território nacional; as pessoas impedidas de participar indicadas no Regulamento; os participantes cujos cadastros estiverem incorretos ou incompletos; as participações efetuadas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; as participações realizadas mediante cadastro de notas fiscais/RPS emitidas em nome de pessoas jurídicas e/ou de terceiros que não sejam proprietários de veículos Nissan, seus pais, filhos nem cônjuge; ou ainda, os participantes selecionados que não apresentem tempestivamente todos os documentos requeridos pela Nissan. A eventual participação dos impedidos acima mencionados será hipótese de desclassificação durante a apuração dos resultados.

4.4. Em quaisquer das situações acima mencionadas, quando identificadas antes ou durante o período de apuração dos resultados, o participante será excluído da promoção, perdendo o direito de concorrer ao prêmio sendo classificado o próximo colocado.

4.5. Na hipótese da desclassificação ocorrer após o período de validação das participações, o valor do prêmio será recolhido pela Nissan aos Cofres da União, dentro do prazo legal.

4.6. Em quaisquer das situações acima, quando identificadas antes do sorteio ou durante o período de apuração do ganhador, que inclui sua validação, o participante será excluído da promoção, perderá o direito de concorrer ao prêmio e o(s) seu(s) Número(s) da Sorte será(ão) considerado(s) como não distribuído(s) para fins de participação no sorteio e/ou para fins de recebimento do prêmio.

4.7. Nesse caso, o prêmio a que teria feito jus caso sua participação fosse regular, será atribuído a outro participante que tenha cumprido todas as condições de participação, conforme os critérios estabelecidos na Regra de Aproximação para que seja identificado o ganhador desta promoção.

4.8. Em quaisquer dos casos de desclassificação verificados após a realização do sorteio, que compreenderá também o período de apuração do ganhador, caso já tenha ocorrido a divulgação do nome do contemplado, o valor correspondente ao prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal, dentro do prazo legal pela Nissan.

4.9. Em caso de fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o participante será excluído da promoção, sem prejuízo das medidas na esfera cível e penal a serem adotadas pela Nissan em face do infrator.


5. DOS PRÊMIOS

5.1. Nesta promoção, serão distribuídos, ao todo, 10 (dez) prêmios no valor total de R$24.045,00 (vinte e quatro mil e quarenta e cinco reais).

5.2. Cada ganhador será contemplado com 01 (um) Console PlayStation 4, da marca Sony, com disco rígido com capacidade de 1TB, acompanhado de 01 (um) Controle Dualshock 4, no valor unitário de R$2.404,50 (dois mil, quatrocentos e quatro reis e cinquenta reais).

5.3. O valor mencionado acima foi estimado com base no valor de mercado do produto em vigor na presente data, sendo certo que poderá sofrer variações em razão de oscilações do mercado, bem como em razão de negociações e/ou acordos comerciais firmados entre a Nissan e suas fornecedoras.

5.4. Independentemente do valor ora indicado, os contemplados farão jus tão somente aos bens correspondentes ao objeto da premiação descritos acima, sendo proibida qualquer obtenção de vantagem econômica.

5.5. Os prêmios oferecidos nesta promoção não poderão ser convertidos em dinheiro, nem ser substituídos por outros produtos ou serviços.


6. EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO E PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS

6.1. A comprovação da propriedade dos prêmios se dará dentro do prazo legal, conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72, por meio de documentos que ficarão arquivados na Agência Sonora, responsável pela gestão desta promoção, com endereço na Rua Paes Leme, 215, conjunto 505, CEP 05424-150, Bairro de Pinheiros, na cidade de São Paulo/SP e serão, posteriormente, enviados para a Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal (REPCO) no momento da prestação de contas.

6.2. Os prêmios oferecidos nesta promoção serão exibidos por meio de imagens ilustrativas no material de divulgação e no hotsite da promoção em www.outubrodevantagensnissan.com.br.

6.3. Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso I, letra b, item 2, a Nissan recolherá 20% (vinte por cento) de IRRF (Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) calculado sobre o valor total da premiação distribuída até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do respectivo fato gerador, por meio de guia DARF, sob o código de receita 0916.


7. LOCAL E PROCEDIMENTO DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

7.1. Os prêmios oferecidos nesta promoção serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para os ganhadores no dentro do prazo de até 30 (trinta) dias após a realização do sorteio na Concessionária Nissan na qual o contemplado realizou o serviço e/ou adquiriu os acessórios originais.

7.2. No momento da entrega do prêmio, o contemplado deverá assinar o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio em 02 (duas) vias que serão devolvidas à Nissan para instruir a futura prestação de contas perante a Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal (REPCO).


8. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

8.1. A divulgação desta promoção dar-se-á por meio de e-mail marketing, mídia digital e redes sociais da Nissan, em especial pelo hotsite da promoção.

8.2. O Número do Certificado de Autorização CAIXA será divulgado no Regulamento que ficará disponível durante toda a promoção para consulta dos participantes e interessados no hotsite www.outubrodevantagensnissan.com.br.


9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A presente distribuição de prêmios é gratuita, não cabendo qualquer ônus ao contemplado.

9.2. O acesso à Internet é necessário para a participação nesta promoção sendo certo que sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado e da disponibilidade momentânea da rede e/ou do hotsite.

9.3. A Nissan não será responsável por problemas, dos quais não detenha qualquer controle, tais como, mas não limitado a: falhas ou qualquer impedimento do participante em se conectar à Internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de Internet, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers). Além disso, a Nissan não será responsável por eventuais cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, ocasionados por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

9.4. Os ganhadores desta promoção autorizam, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização, pela Nissan, de seu nome, imagens e som de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta promoção, pelo período de 12 (doze) meses a partir da data do seu término, assim como os demais participantes, autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na promoção com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária, divulgação da promoção em referência e, ainda, de informações e ofertas de seus produtos/serviços, sem qualquer ônus para a Nissan, sendo que, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, a Nissan é expressamente proibida de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nesta promoção. Em atenção às diretrizes legais aplicáveis, os participantes poderão revogar a referida autorização bastando que assinalem a opção ?cancelar o recebimento?, a qual será disponibilizada na parte inferior de todas as mensagens que lhe forem encaminhadas.

9.5. São impedidas de participar desta promoção: (i) as pessoas jurídicas; (ii) as pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos e/ou sem CPF válido e/ou não residentes em território nacional e/ou que não possuam disponibilidade para participar do evento; e, ainda, (iii) os sócios, diretores, prepostos, empregados, ainda que temporários ou terceirizados da Nissan e das concessionárias participantes, da Agência Sonora, do escritório M. Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária e demais empresas envolvidas diretamente no planejamento e execução desta promoção.

9.6. Eventuais dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pela Nissan e, posteriormente, submetidas à Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal (REPCO), sendo que esclarecimentos eventuais deverão ser dirigidos ao PROCON Regional.

9.7. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08). Certificado de Autorização CAIXA n° 1-7396/2018.